A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Pacare, destinada a apurar supostas regularidades na apreciação, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), de contratos da Secretaria de Saúde local.
Um efetivo de 32 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em nove endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal. Os locais são ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Entre os alvos das medidas cautelares está a conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, além das buscas, foram determinadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Não há prisão ou ordem de afastamento da função pública.
O Ministério Público Federal indica que, segundo as investigações, as práticas criminosas sob suspeita ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração.
A investigação apura se empresários e agentes públicos praticaram os seguintes crimes: Peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, e prevaricação e falsidade ideológica.
Os investigadores apuram fraudes como pagamento ou recebimento de vantagens indevidas (propina) “para quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais”. Além disso, há suspeita de intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
Ainda segundo o MPF, há também suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios.
“As investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração”, informou o MPF.
Além das buscas, a Justiça determinou quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Não consta na decisão pedidos de prisão ou ordem de afastamento da função pública.
Falso Negativo
Segundo informações da PF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) compartilhou informações da Operação Falso Negativo, que apura fraudes na compra de testes para detecção da covid-19 e que, no ano passado, resultou na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde.
A partir dessa troca de informações entre o MPDFT e a Polícia Federal, a operação conseguiu indícios de fraudes na distribuição dos processos por causa de pagamentos indevidos.