A PF (Polícia Federal) prendeu, no início da manhã desta quinta-feira (29), em São Paulo, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente da República, Michel Temer. A prisão foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação foi confirmada pela defesa de Yunes. Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias. “É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, afirmou Oliveira Lima.
Em 30 de novembro do ano passado, Yunes prestou depoimento à PF no inquérito que apura se decretos presidenciais favoreceram empresas do setor de portos em troca de propina. Na ocasião, ele relatou uma operação de venda de imóvel para o presidente Temer.
Yunes é apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro, delator da Operação Lava-Jato, como um dos responsáveis por administrar propinas supostamente pagas ao presidente. De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.
Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência da República para, segundo afirmou, preservar a dignidade. Na carta de demissão a Temer, ele afirmou que viu o seu nome “jogado no lamaçal de uma abjeta delação”. “Repilo com força de minha indignação essa ignominiosa versão”, afirmou Yunes na carta.
Portos
A PF solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) acesso a um processo em tramitação no tribunal em que foram identificados “fortes indícios de ilegalidade” em normas previstas pelo Decreto dos Portos, que foi assinado por Temer em 2017 e alterou regras do setor portuário.
O pedido partiu do delegado Cleyber Malta Lopes, o condutor na PF do inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se houve crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro em torno da edição do decreto. Temer é um dos alvos da investigação no Supremo, junto com o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o diretor da Rodrimar Ricardo Mesquita.
Uma das constatações do relatório do TCU é a de que o decreto dá margem para um possível beneficiamento de empresas com contratos anteriores a 1993 no setor portuário. Essa informação contraria uma das alegações apresentadas por Temer de que empresas que conseguiram concessões antes de 1993 – como, por exemplo, a Rodrimar – não poderiam ser beneficiadas.
Uma das preocupações reveladas no relatório é de que, devido ao decreto, o prazo de vigência de contratos já assinados seja prorrogado além do que seria permitido pela legislação.