A criação de uma política nacional mais estruturada para o câncer ampliou o espaço da oncologia na agenda pública brasileira. Sancionada em 2023, em vigor desde junho de 2024 e regulamentada a partir de 2025, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) propõe um olhar para além do tratamento, incluindo prevenção, diagnóstico, organização da rede e acompanhamento do paciente.
O desafio agora é transformar esse desenho em atendimento efetivo e fazer com que as mudanças previstas cheguem a pacientes que vivem realidades muito diferentes pelo país.
Essa foi uma das principais questões discutidas no painel “Da lei à prática: avanços, desafios e equidade no atendimento oncológico”, da 6ª edição do Retratos do Câncer, fórum realizado pelo Estadão Blue Studio no último dia 9.
Participaram do painel Carmino Antônio de Souza, professor titular de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Danilo Lopes, diretor médico de Oncologia e Doenças Raras da AstraZeneca Brasil; Gustavo Schvartsman, oncologista do Einstein Hospital Israelita e integrante do Comitê Científico do IVC (Instituto Vencer o Câncer); e Luciana Holtz, psico-oncologista e presidente do Instituto Oncoguia.
Para os palestrantes, o avanço da legislação é importante, mas prazos e protocolos não resolvem um problema que muitas vezes começa antes de o paciente chegar ao oncologista. Um dos exemplos é a chamada Lei dos 60 Dias, que estabelece prazo máximo para o início do tratamento de pacientes com câncer no Sistema único de Saúde (SUS). Na prática, porém, parte importante da espera pode ocorrer antes de esse prazo começar a ser contado.
“Você pode ter o melhor tratamento do mundo, mas a sua sobrevida vai ser limitada por causa do ponto de partida”, afirmou Gustavo Schvartsman. Segundo o oncologista, um paciente pode chegar à primeira consulta especializada com uma tomografia realizada três ou seis meses antes. Portanto, iniciar o tratamento dentro do prazo previsto em lei não é suficiente se o diagnóstico ocorreu tarde.
Schvartsman citou o controle do tabagismo no Brasil como exemplo de uma política de prevenção que combinou diferentes estratégias: aumento do preço do cigarro, restrições à publicidade e ao consumo em determinados ambientes e comunicação dos riscos à população. Para ele, uma abordagem semelhante pode ajudar a enfrentar outros fatores de risco, como alimentação inadequada, obesidade e sedentarismo.
A prevenção também passa pela capacidade do sistema de saúde de identificar a doença mais cedo. Carmino Antônio de Souza defendeu que a atenção primária esteja preparada para reconhecer riscos e sinais de câncer e encaminhar os pacientes para investigação. “Essa rede poderosa no Brasil tem que estar preparada para o câncer”, afirmou o professor da Unicamp.
Isso exige conhecer melhor onde e como a doença atinge a população. Carmino defendeu a ampliação dos registros de câncer de base populacional, capazes de revelar diferenças que os indicadores gerais muitas vezes escondem. “Nós precisamos saber quem somos, quantos somos, onde somos.”
Em Campinas, onde vive e trabalha, o câncer de colo do útero é um exemplo. O problema não aparece com destaque quando os dados da cidade são observados de forma agregada, mas ganha relevância nas áreas mais vulneráveis. Informações desse tipo permitem identificar onde concentrar ações de prevenção e diagnóstico precoce.
Entre a incorporação de um medicamento ou tecnologia ao SUS e sua chegada efetiva aos pacientes, ainda pode haver uma longa espera. Em alguns casos, esse intervalo chega a dois ou três anos, colocando o financiamento no centro da discussão sobre acesso.
“A gente precisa construir modelos de financiamento que o governo consiga executar lá na ponta”, afirmou Danilo Lopes, diretor médico de Oncologia e Doenças Raras da AstraZeneca Brasil.
Entre as iniciativas recentes, ele destacou a criação do comitê de negociação de preço, que entra em cena depois da incorporação da tecnologia e antes de sua disponibilização pela assistência farmacêutica. A expectativa é que a negociação ajude a encurtar o caminho entre a decisão de incorporar um medicamento e seu uso efetivo no SUS.
Outra frente apontada por Lopes é a pesquisa clínica. Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro favoreceram, segundo ele, a realização de novos estudos no país, com potencial tanto para fortalecer a produção científica quanto para ampliar as possibilidades de tratamento.
O próximo passo seria aproximar a pesquisa básica desenvolvida no Brasil da indústria farmacêutica e criar condições para que mais produtos percorram no país as diferentes fases de desenvolvimento, da pesquisa translacional aos estudos clínicos.
A distância entre o que está previsto nas políticas públicas e o que acontece na prática aparece com clareza nos relatos de quem tenta percorrer o sistema. Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, ouvir e acompanhar esses pacientes é também uma forma de identificar as barreiras que permanecem no atendimento oncológico.
É a partir dessa experiência que ela destaca o papel das associações de pacientes. Além de orientar quem enfrenta dificuldades para conseguir atendimento, essas organizações ajudam a identificar onde estão os gargalos, participam da discussão de leis e políticas públicas e levam aos gestores problemas que aparecem na rotina de quem depende do sistema.
“A gente vem acompanhando, a gente cobra, a gente contribui, a gente dá exemplos”, afirmou.
Luciana também chamou atenção para a importância da navegação do paciente, prevista na nova política. Em uma jornada que pode envolver atenção primária, exames, especialistas, hospitais e diferentes modalidades de tratamento, a organização da rede é fundamental para evitar que recaia sobre o próprio paciente a tarefa de descobrir sozinho qual é o próximo passo e onde buscar atendimento.
Na avaliação da psico-oncologista, a participação das associações também permite acompanhar se aquilo que foi definido na legislação está, de fato, chegando à população. Nesse sentido, a experiência do paciente funciona como um termômetro da implementação da política: não basta estabelecer prazos ou organizar a rede no papel se, na prática, ele continua encontrando barreiras entre uma etapa e outra do cuidado.
Apesar dos gargalos, os participantes reconheceram avanços recentes. A oncologia ganhou maior espaço na agenda do Ministério da Saúde e temas como organização em rede, navegação do paciente e integração entre diferentes níveis de atendimento passaram a ocupar mais espaço na discussão das políticas públicas.
A digitalização e a telemedicina foram apontadas por Schvartsman como ferramentas capazes de diminuir distâncias, especialmente em regiões com menor acesso a especialistas.
Carmino defendeu ainda a criação de centros integrados de câncer em diferentes regiões do país, reunindo assistência, educação e pesquisa e ajudando a organizar o atendimento regional. A proposta permitiria, entre outros objetivos, reduzir os deslocamentos de pacientes que hoje precisam percorrer grandes distâncias para realizar tratamentos como quimioterapia e radioterapia.
Para Luciana, porém, a medida do avanço será o que efetivamente chegar à população. “Eu acho que agora o desafio é que ela saia do papel.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.