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Políticos articulam propostas que podem comprometer o combate à corrupção

Para o senador Randolfe Rodrigues, há uma ofensiva pró-impunidade no Congresso Nacional. (Foto: Agência Brasil)

Depois que o presidente Michel Temer se livrou da segunda denúncia no âmbito da Operação Lava-Jato, políticos aliados do governo articulam várias ações para comprometer as investigações de combate à corrupção. Deputados já se movimentam para discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns itens da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores e podem dificultar investigações como as da força-tarefa.

A comissão especial que vai analisar foi criada um dia depois que os deputados derrubaram a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada.

E essa semana líderes de 15 partidos assinaram um requerimento para dar urgência à votação de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa. Se aprovado, torna sem efeito a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder econômico cometidos antes de 2010, quando ela entrou em vigor.

Mas as iniciativas que podem dificultar punição a políticos não vêm só do Congresso. Partem também do poder Executivo. A recente troca no comando geral da PF (Polícia Federal) provocou desconfiança até mesmo dentro da corporação. A nomeação de Fernando Segóvia para o comando da corporação não teve o apoio do ministro da Justiça, mas de políticos do PMDB investigados na Lava-Jato.

Na sexta-feira, Segóvia disse que vai ampliar as operações de combate à corrupção. Mas admitiu que pode substituir, por exemplo, o superintendente do Paraná, base da operação da Lava-Jato. O número dois da PF também deve ser trocado.

O nome mais cotado para ser diretor executivo é o do delegado Sandro Avelar, que foi Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele foi candidato a deputado federal em 2014 e recebeu dinheiro do comitê de campanha de Michel Temer. Avelar declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que essa doação foi de R$ 11,6 mil.

Em outra frente, a defesa do presidente Temer pediu ao ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin, que reconsidere a decisão que desmembrou o inquérito sobre organização criminosa e obstrução à Justiça depois que a Câmara impediu o andamento da denúncia contra o presidente.

 

 

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