O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se tornou figura central no julgamento de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concentra as relatorias dos principais processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros episódios ligados à desinformação e ataques às instituições.
A explicação para este cenário envolve regras internas do STF, além de um sistema de sorteio eletrônico.
Concentração de casos segue regra de “conexão”. O regimento interno da Corte prevê que, quando um ministro já conduz um inquérito, pode permanecer como relator de novos casos relacionados — mecanismo conhecido como “prevenção” ou “conexão”. Foi o que aconteceu com Moraes, a partir do inquérito das fake news, aberto em 2019, como explica Marcelo Crespo, coordenador de direito da ESPM.
A partir desse inquérito, desdobramentos ficaram sob a relatoria dele. A investigação original passou a abranger temas como as milícias digitais, os atos antidemocráticos de 2020, os ataques de 8 de janeiro e, mais recentemente, a tentativa de golpe atribuída a Bolsonaro e aliados. Como todos esses fatos foram considerados conexos, foram anexados ao escopo do mesmo relator.
O sorteio eletrônico é a regra — mas há exceções. O STF distribui seus processos por meio de um sistema informatizado, impessoal e auditável. No entanto, em situações de conexão, redistribuição ou prevenção, a Corte permite que novos processos sejam direcionados a ministros já responsáveis por casos anteriores, sem necessidade de novo sorteio, diz Alessandro Batista, advogado e sócio do ABN Advogados.
Poderes
O relator tem poderes amplos. Conforme o artigo 21 do Regimento Interno do STF, cabe ao relator conceder liminares, ordenar diligências, negar pedidos e, em certos casos, decidir monocraticamente — sem levar o tema ao colegiado. Essas decisões podem ser tomadas especialmente em contextos urgentes ou quando já há jurisprudência consolidada.
Moraes tomou decisões monocráticas em diversos momentos. Prisões, buscas, bloqueios e autorizações de inquérito foram frequentemente determinadas por ele sozinho, com base nos poderes que o regimento lhe confere como relator. No entanto, para que Bolsonaro seja responsabilizado penalmente, será necessária aprovação colegiada.
A revisão colegiada pode ocorrer, mas nem sempre é imediata. As decisões do relator podem ser submetidas à Turma ou ao Plenário, seja por provocação de outras partes, seja por iniciativa do próprio ministro. Quando isso não ocorre, a revisão só vem no julgamento final, conta Diógenes M. Telles, advogado especialista em direito constitucional. (Com informações do portal Uol)