Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça determinou que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por se identificarem como transexuais ou por estarem em processo de transição de gênero. A medida, provocada por denúncia da Defensoria Pública da União sobre práticas discriminatórias – especialmente nas Forças Armadas -, tem repercussão geral e valerá como parâmetro para julgamentos em instâncias inferiores.
Diálogo possível
Mesmo com as turbulências no entorno da tramitação do projeto “antifacções”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou estar confiante sobre a construção de consenso no entorno da matéria, que será votada na próxima semana. Para o chefe parlamentar, as discussões do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) com governistas e lideranças nesta quarta-feira demonstram que o relator está “aberto ao diálogo e à construção política para construir a melhor proposta na área de segurança”.
PGR reconduzido
Depois de uma sabatina marcada por questionamentos sobre o 8 de Janeiro, fraudes no INSS e relações com o Sistema Eleitoral, o procurador-geral da República Paulo Gonet teve sua recondução aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado. A partir do resultado de 45 votos favoráveis e 26 votos contrários, o PGR permanecerá no comando do Ministério Público Federal até 2027.
Previsão reduzida
O Banco do Brasil divulgou nesta quarta-feira os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2025, em que obteve lucro líquido ajustado de R$3,8 bilhões, cerca de 60% a menos do que no mesmo período do ano passado. Diante do recuo, já esperado pelo mercado, a entidade reduziu a previsão de lucro líquido no ano de entre R$21 bilhões e 25 bilhões para entre R$18 bilhões e R$21 bilhões.
Troca de vice
Validada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, segue para apreciação em plenário o projeto que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias. O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), autor do texto, afirma que a medida deve corrigir um “vazio legal” no entorno de episódios de renúncia ou de falecimento do candidato.
Foto atualizada
Os deputados da CCJ da Câmara Federal também aprovaram nesta quarta-feira o projeto que obriga o registro fotográfico e de vídeo anual de apenados do sistema penitenciário do Brasil. Enviado ao Senado na forma de substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto tem origem em uma proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) destinada à facilitação da rápida identificação e captura de condenados em caso de fuga.
CPMI do INSS
Filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis presta depoimento nesta quinta-feira à CPMI do INSS. Convocado ao colegiado, o depoente manteve, por meio de seu escritório de advocacia, relações diretas com entidades ligadas ao INSS, tendo recebido cerca de R$5,1 milhões de intermediários do esquema que lesou aposentados e pensionistas.
Restrição de descontos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar já na próxima semana o projeto que proíbe descontos de associações em benefícios pagos pelo INSS. Ainda sem relator no colegiado, o texto ganhou celeridade em sua tramitação após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e já conta com aprovação da Câmara dos Deputados.
Resiliência climática
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o governo gaúcho assinaram nesta quarta-feira um protocolo de intenções para fortalecer a capacidade dos municípios gaúchos de planejar e executar projetos de adaptação climática e resiliência urbana. A parceria, firmada durante a COP30, em Belém (PA), prevê apoio técnico e financeiro, contemplando inicialmente cinco projetos-piloto e programas de Soluções Baseadas na Natureza, além de cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento.
South Summit 2026
O vice-governador Gabriel Souza estará em São Paulo nesta quinta-feira para o lançamento do South Summit Brazil 2026, correalizado pelo governo gaúcho entre 25 e 27 de março, no Cais Mauá. Após a apresentação em Porto Alegre, no mês passado, o evento será lançado na capital paulista em meio às ações de divulgação de sua quinta edição, que terá como tema o conceito “Human by Design”.
Cargos aprovados
A Prefeitura de Porto Alegre passará a contar com os cargos em comissão de corregedor-geral e de ouvidor-geral do município, que tiveram sua criação aprovada nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores. Vinculados à Secretaria de Transparência e Controladoria, os novos postos – que terão impacto financeiro estimado em R$470 mil para 2026 – integram, segundo o Executivo, “a vontade político-institucional de modernizar a administração municipal”.
Descargas atmosféricas
Ainda em Belém (PA) cumprindo agendas da COP30, o prefeito Sebastião Melo lança nesta quinta-feira o edital para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de dados em tempo real sobre descargas atmosféricas em Porto Alegre. O sistema reforçará o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico da Capital, ampliando a capacidade de previsão e prevenção diante de eventos climáticos extremos.
Críticas ao Executivo
Durante pronunciamento nesta quarta-feira no plenário da Câmara Municipal, o vereador Paulo Brack (PSOL) criticou a presença do prefeito Sebastião Melo na COP30, em Belém (PA), apontando falta de ações efetivas durante as enchentes e problemas de desmatamento em Porto Alegre. O parlamentar também contestou a previsão de votação do Plano Diretor do município ainda este ano, solicitando mais tempo para o debate diante do diálogo insuficiente com o Conselho do Plano Diretor e o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Árvores na Borges
A tradicional avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre, ganhará paisagem mais arborizada até o final de 2025 a partir de projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Serão plantadas 20 palmeiras-da-Califórnia e cinco ipês-roxos nos canteiros centrais da via, visando resgatar a paisagem histórica e o caráter de boulevard da região.
Visita monárquica
Em visita ao Brasil, a majestade real rainha Diambi Kabatusuila Tshiyoyo Muata, soberana tradicional do povo Bakwa Luntu, na República Democrática do Congo, será recebida nesta quinta-feira pela prefeita em exercício de Porto Alegre, Comandante Nádia (PL). A passagem pela capital gaúcha integra a agenda oficial da monarca em diferentes estados brasileiros, onde participa de uma série de encontros com lideranças culturais, religiosas e comunitárias locais. (Por Bruno Laux)