Uma portaria do Ministério da Saúde regulamenta o decreto presidencial 9.380, que flexibiliza o uso de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com as obras concluídas, mas sem funcionamento. Gestores municipais e estaduais têm até 30 junho de 2019 para pedir a readequação da sua rede física para novas finalidades.