Conforme anunciado no início da semana, o prefeito Sebastião Melo encaminhou nessa quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores de Porto Alegre um pacote de projetos para diferentes serviços públicos municipais. Dentre os destaques está a proposta de alteração no sistema de cálculo das contas de luz, por meio do qual o valor seja progressivamente maior para quem consome mais energia.
Atualmente, a contribuição é definida conforme a categoria do imóvel (residencial ou não). A ideia da administração municipal é de uma lógica baseada em faixas de consumo. Intitulado “POA Iluminada, Conectada e Segura”, o texto garante que 63% das unidades residenciais não sofrerão alteração ou terão redução, o mesmo valendo para 62% das não residenciais. Os consumidores enquadrados na Tarifa Social de energia permanecerão isentos.
A progressividade também está relacionada ao objetivo de estimular o consumo consciente e evitar desperdícios de energia elétrica. “A proposta busca incentivar o uso responsável da energia, com uma contribuição proporcional ao consumo”, explica a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Ana Pellini.
O projeto defende a necessidade de que os recursos da contribuição sejam aplicados exclusivamente nos serviços previstos na legislação. Entre as ações contempladas está a ampliação e modernização do sistema de videomonitoramento, com uso de inteligência artificial e integração de tecnologias. O planejamento apresentado prevê câmeras, sistemas de identificação de placas de veículos e licenças de reconhecimento facial, além de ferramentas para integrar imagens de redes privadas e realizar análise de comportamento.
Também estão previstos investimentos em presença virtual das forças de segurança, por meio de totens e drones, e na plataforma do Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade de Porto Alegre (Ceic-POA), que permitirá integrar informações, acompanhar ocorrências e apoiar a atuação dos serviços municipais. A proposta também contempla ações relacionadas à infraestrutura da iluminação pública, incluindo a substituição da fiação aérea pela subterrânea.
Demais pleitos
O pacote de medidas havia sido detalhado pro Melo em coletiva de imprensa na segunda-feira (9). Além do “POA Iluminada, Conectada e Segura”, as propostas incluem mudança no sitema tarifário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Este último tem por base a adequação da legislação municipal a normas federais de saneamento, exigência para que Porto Alegre continue acessando recursos federais destinados a iniciativas do setor.
A proposta elimina práticas de cobrança não permitidas pela legislação federal, como a franquia mínima de consumo, e prevê uma tarifa básica fixa e outra variável, conforme o volume de água utilizado. Também prevê a ampliação da Tarifa Social, com identificação automática das famílias de baixa renda. Com isso, elevará de 48 mil para 62 mil o contingente de beneficiados a partir do ano que vem.
O Executivo municipal também propõe que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja adotado como índice de reajuste e prevê que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) assuma a fiscalização dos serviços. Melo argumenta que isso garantiria equilíbrio financeiro, transparência e equidade tarifária, sem aumento de arrecadação.
(Marcello Campos)