Porto Alegre, inserida nas discussões sobre a reforma tributária, em Brasília, tem desempenhado um importante papel na análise e formulação das leis complementares que regulamentarão o tema no país, com a incumbência de representar os grandes e médios municípios do País. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos nesta quinta-feira (28).
O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, integra a Comissão de Sistematização, que está analisando o material recebido dos grupos de trabalho para elaboração das referidas leis complementares.
“Precisamos lembrar que é fundamental a manutenção da autonomia dos municípios para que não tenhamos impactos negativos em nossas finanças e por consequência na prestação de serviços, visto que as grandes e médias cidades arcam com muitas despesas das menores, como em saúde e infraestrutura, e não há como permitir que percam receita. Além do mais, nossa visão de Porto Alegre é, sempre que possível, minimizar a oneração dos contribuintes com a mudança”, explica o secretário.
A expectativa é que essa análise seja concluída até quinta-feira desta semana, sendo posteriormente submetida ao Ministério da Fazenda. O próximo passo está programado para abril, quando as leis deverão ser apresentadas ao Congresso Nacional para avaliação.