Cerca de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do governo do Estado foram entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados na capital gaúcha. Ou seja, 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do benefício.
Até o momento, dos 432 mil cartões emitidos pelo programa, 302 mil já foram retirados pelos beneficiários, totalizando 70% de entregas realizadas em todo o Estado. As famílias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e, na saída, utilizar o valor, afinal, todos os cartões já receberam o primeiro depósito do Devolve ICMS e as seis parcelas do Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria da Educação (Seduc).
As entregas em Porto Alegre são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica na av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Como funciona
No programa Devolve ICMS, são depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. No total de 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Esse cartão pode ser usado em compras em supermercados, farmácias, padarias, entre outros.
Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Pagamentos
O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias durante a pandemia e antes do fim de ano.
O segundo pagamento ocorrerá em abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022). E utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.
O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
Benefício do ensino médio
Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), cerca de 72 mil pessoas que também têm direito a receber no mesmo cartão o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o ensino médio. Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.
Entregas no interior
No interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.
Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário,
• Clique aqui para acessar arquivo com os locais de entrega por município
Dúvidas
• Central de atendimento do Devolve ICMS: 0800-541-2323, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
• Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato pelo e-mail todojovemnaescola@educar.rs.gov.br