Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) a relação das empresas contratadas para elaborar laudos técnicos em imóveis afetados pela enchente de maio de 2024. O serviço técnico faz parte de uma das principais etapas do processo de avaliação para inclusão de famílias no programa federal Compra Assistida, voltado à aquisição de novas moradias para quem perdeu suas casas em razão do desastre climático.
As visitas técnicas devem começar na próxima semana e abrangem bairros de diferentes regiões da cidade que registraram alagamentos severos. Estão incluídos nesta fase os bairros Farrapos, Humaitá, Anchieta, Navegantes, São Geraldo, Floresta, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Arquipélago, Serraria, Guarujá, Ponta Grossa, Lami, Sarandi, Mário Quintana, Santa Rosa de Lima e Passo das Pedras.
A ação é coordenada pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Os técnicos das empresas contratadas farão a análise das condições físicas dos imóveis, verificando a existência de danos estruturais, riscos à saúde, comprometimento da habitabilidade e outras situações decorrentes da enchente.
Além da vistoria técnica, os profissionais também serão responsáveis por registrar informações básicas sobre os moradores de cada residência, como número de integrantes da família, situação atual de moradia e histórico do imóvel. Esses dados são fundamentais para compor o dossiê de cada núcleo familiar e viabilizar o acesso ao benefício federal.
“Esses laudos são essenciais para comprovar a situação de cada residência e garantir que as famílias tenham acesso ao direito à moradia com dignidade após a tragédia climática”, destacou, em nota, a coordenação do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática.
Segundo a prefeitura de Porto Alegre, até o momento, 5.974 laudos já foram enviados ao governo federal para análise. Desses, 3.871 famílias foram consideradas aptas a participar do programa Compra Assistida, que viabiliza a aquisição de imóveis para quem teve sua casa condenada, demolida ou considerada inabitável.
O Compra Assistida é uma das modalidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida, voltado a famílias atingidas por desastres naturais. Ele permite a escolha de um imóvel — novo ou usado — no valor de até R$ 200 mil, adquirido pela Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário. O objetivo é garantir uma solução habitacional rápida e segura para quem perdeu sua moradia em situações de emergência reconhecidas oficialmente.
A elaboração dos laudos técnicos, além de ser uma exigência do governo federal para liberação dos recursos, também orienta futuras ações de reassentamento, urbanização e recuperação das áreas atingidas. As informações coletadas servirão como base para o mapeamento das zonas de risco e para o planejamento urbano voltado à adaptação climática da cidade.
A prefeitura reforça que as famílias devem colaborar com as equipes durante as visitas, fornecendo as informações necessárias e permitindo o acesso aos imóveis. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Demhab ou utilizar os canais oficiais, como o sistema 156.