A Prefeitura de Porto Alegre assinou nessa terça-feira o termo de execução que garante a quarta edição do Censo da População em Situação de Rua, em parceria com a UFRGS e a Fundação Empresa-Escola de Engenharia da universidade. O projeto terá duração de 18 meses e contará com investimento de R$1,93 milhão, dentro de um pacote de R$11,3 milhões voltados à reconstrução social e ao desenvolvimento humano. O levantamento pretende produzir um diagnóstico completo sobre perfil socioeconômico, causas da vulnerabilidade, acesso a serviços públicos e alternativas de reinserção social dessa população, baseado em evidências concretas identificadas ao longo do processo. Os dados coletados devem subsidiar novas estratégias de governança, integrar políticas municipais e qualificar o atendimento oferecido pela prefeitura e pela rede de proteção social.
Concessões em debate
Por iniciativa dos deputados Paparico Bacchi (PL) e Joel Wilhelm (PP), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha promoverá duas audiências públicas para tratar da nova etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do RS. O primeiro encontro, requerido por Paparico, visa debater de forma “ampla, transparente e crítica” os Blocos 2 e 3 de concessões, que integram rodovias do Vale do Taquari e Região Norte e da Serra e Vale do Caí, respectivamente. O parlamentar chama a atenção para as preocupações e contrariedades manifestadas pela sociedade em relação ao processo, especialmente diante da implantação de tarifas de pedágio elevadas. A segunda reunião, requerida por Wilhelm, abordará os reflexos do programa no Bloco 1 de rodovias, que abrange estradas das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Paranhana, Litoral Norte e Serra. Presidente do colegiado, Joel segue mobilizando um abaixo-assinado contra a iniciativa, reforçando críticas à implantação de novos pedágios.
Reorganização de cabos
A Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS determinou que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) apresente, em até 30 dias, um plano de trabalho para reorganizar e corrigir o cabeamento aéreo nos postes de Porto Alegre. A medida, deferida em ação da Procuradoria‑Geral do Município e com parecer do MPRS, prevê a retirada de cabos caídos, rompidos, clandestinos ou sem identificação, destinação ambientalmente adequada do material e a criação de um canal de denúncias. O plano deverá incluir mapeamento por georreferenciamento e será executado em até 120 dias, com apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento das ações. A decisão reconhece a responsabilidade da concessionária pela gestão da infraestrutura dos postes, autorizando direito de regresso contra operadoras quando a CEEE‑D custear intervenções. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à multa diária de R$10 mil, revertida ao Fundo Pró‑Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Samba político
Durante a 5ª edição do evento Resenha Preta, organizado pela deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) na Assembleia gaúcha, foi oficializado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Samba e do Carnaval. O colegiado, presidido pela parlamentar, atuará na análise das principais demandas da cultura estadual e na proposição de políticas públicas que valorizem o trabalho e o impacto econômico do setor. Bruna afirma que a Frente deve mostrar que “o samba também é político”, uma vez que, além de uma forma popular de expressão, também representa o trabalho e a fonte de renda de vários cidadãos, que também geram renda para o Estado. Voltado à juventude negra, o projeto Resenha Preta promove diálogo sobre representatividade, arte e protagonismo social, e serviu de palco para a instalação da Frente.
Parlamentares na COP11
O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) participou nesta semana de audiência online com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, para tratar da participação brasileira na COP‑11 – Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Ao lado do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) e do secretário de Agricultura do RS, Edivilson Brum, Marcus destacou ao Itamaraty a importância de garantir a presença de parlamentares e representantes do setor produtivo no evento, diante do peso econômico e social da cadeia do tabaco para o país, especialmente no RS. O deputado relembrou as restrições enfrentadas na COP‑10, quando parlamentares, imprensa e sociedade civil foram impedidos de acompanhar os debates. Segundo Marcus, a mobilização visa assegurar voz ativa aos produtores e transparência nas decisões que impactam milhares de famílias, buscando uma política equilibrada que concilie saúde pública e desenvolvimento econômico. (Por Bruno Laux)