Porto Alegre receberá gestores de todo o país para debater e trocar experiências sobre a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O 1° Fórum LGPD das Capitais, organizado pela SMTC (Secretaria de Transparência e Controladoria), está previsto para ocorrer entre os dias 25 e 26 de agosto e já tem confirmada a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e de 18 capitais.
A LGPD (Lei 13.709) define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. Conforme o secretário da SMTC, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido pois a legislação foi construída com foco no setor privado.
“Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, destaca. Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.