A aprovação do projeto de lei do Executivo 007/14, que prevê a volta da demarcação da zona rural, beneficiará os pequenos produtores e a toda a população de Porto Alegre com a preservação do ambiente natural da região. O projeto aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira restaura a delimitação de uma zona rural, extinta pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de 1999. A área terá 4,1 mil hectares, o equivalente a 8,28% do território da capital gaúcha.
O titular da Smic (Secretaria da Produção, Indústria e Comércio), Humberto Goulart, destaca que a delimitação da zona rural possibilitará a implantação de agroindústrias familiares de transformação. “Os pequenos produtores terão direito a linhas de crédito especiais para atividades primárias e a políticas que fomentam a agricultura.” Goulart lembra a preservação da fauna e da flora e a garantia da sustentabilidade ambiental, da tradição histórica, cultural e econômica do Sul e Extremo Sul da cidade.
Licenciamento ambiental
A aprovação do projeto de lei também habilitará os produtores a receberem o licenciamento ambiental de atividades envolvendo a criação de animais, segundo o diretor da Divisão de Fomento Agropecuário da Smic, Antonio Bertaco. Porto Alegre é a capital que ocupa a segunda posição em área rural. São 12 mil hectares, localizados na Zona Sul e no Extremo Sul da cidade.
(PMPA)