Irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014 podem ter impacto nos gastos públicos deste ano, aumentando a ameaça de que o governo não cumpra suas metas fiscais estabelecidas.
O tribunal pediu à presidenta explicações sobre 13 irregularidades antes de concluir o julgamento da prestação de contas do governo.
As irregularidades estão ligadas a manobras do governo consideradas ilegais, entre eles aumento de despesas quando não havia receitas para isso e o adiamento de pagamentos devidos a bancos públicos e fornecedores.
Se a tese das ilegalidades apontadas pelo relator das contas no TCU, ministro Augusto Nardes, prevalecer após a defesa da presidenta, isso significará que o governo terá que resolver os passivos já nas contas de 2015.
O problema é que não havia previsão orçamentária para realizar esses gastos, que são superiores à meta de economia primária (sem considerar pagamento de juros) que o governo se impôs para 2015, que é de R$ 55 bilhões.
Irregularidade
A principal ilegalidade apontada nas contas de 2014 está relacionada aos relatórios bimestrais de receitas e despesas. A lei obriga o governo, quando uma receita prevista não se confirma, a cortar despesas não obrigatórias na mesma proporção e no mesmo bimestre. Como a presidenta atrasou cortes em seis meses, o relator entendeu que a lei foi descumprida.
Neste ano, o governo estimou uma arrecadação 5% superior à de 2014, já descontada a inflação, e programou suas despesas com base nesse número. Mesmo assim, teve que cortar R$ 70 bilhões.
Mas, até abril, a receita foi 4,4% menor que em 2014. Ou seja, se a tese do relator do caso no TCU prevalecer, o governo terá que cortar mais despesas até o mês que vem.
Outro problema são as chamadas “pedaladas fiscais”, atrasos de repasses do governo a bancos públicos por pagamentos de programas sociais e subsídios. A lei proíbe empréstimos de bancos públicos ao governo.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que apenas três programas – Minha Casa, Minha Vida, PSI (subsídio à indústria) e apoio à agricultura familiar – somam hoje R$ 20,5 bilhões em compromissos remanescentes de Orçamentos anteriores.
Segundo o economista Mansueto Almeida, especialista em contas púbicas, é impossível acertar esses pagamentos em um único ano.
“É uma conta brutal. Será necessário fazer um calendário de três a quatro anos para isso”, explicou Almeida.
Outro ponto que será motivo de recomendações de mudanças pelo TCU, mas que não consta dos 13 pedidos de explicação específicos endereçados à presidentes, é o aumento dos restos a pagar (dívidas com fornecedores ou promessas de pagamento).
Eles passaram de 4% da receita em 2003 para 12% em 2014, alcançando R$ 227 bilhões. Desse valor, R$ 38 bilhões não podem mais ter o pagamento suspenso.
Chamado de orçamento paralelo, a intenção do TCU é começar a reduzí-lo. Se isso ocorrer, mais recursos do orçamento de 2015 terão que ser enxugados para evitar que em 2016 novos restos a pagar não permitidos apareçam.
Emissários
Um dia depois do prazo dado a Dilma para se explicar ao tribunal, aliados admitem que o ambiente no TCU é ”hostil” ao governo e preveem votação apertada sobre o tema quando o julgamento for retomado. O Planalto tentará prorrogar o desfecho do caso e intensificar contatos com os “padrinhos” dos ministros para tentar convencê-los a aprovar as contas.
O ministro Nardes entregou nessa quinta-feira seu relatório ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e voltou a afirmar que todos devem seguir a lei. (Dimmi Amora, Gustavo Patu e Andréia Sadi/Folhapress)