O prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 de Porto Alegre termina na segunda-feira (03). A contestação pode ser feita pelo site https://prefeitura.poa.br/iptu, o que facilita o processo.
Para abrir processo de reclamação pela internet, é só clicar na aba Impugnação e seguir as orientações que aparecerão na tela.
A Receita Municipal alerta que, nos casos em que a reclamação for indeferida, o valor do imposto será acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73.
Para encaminhar o pedido de contestação, é necessário que o imóvel esteja averbado corretamente no nome do reclamante para a abertura de processo via internet.
Quem já tem processo em tramitação não poderá usar a ferramenta e deverá impugnar pessoalmente na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. Só é possível impugnar uma única inscrição por processo.