Os prazos de parcelamento de dívidas judicializadas de ISS e IPTU sofreram alterações. Decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quarta-feira (3) prevê prazo máximo de pagamento em 60 parcelas mensais. Os valores mínimos das parcelas permanecem R$ 30 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas.
Parcela ou quitação da dívida
Interessados em quitar ou parcelar dívidas judicializadas deve procurar o Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), no prédio do Foro Central de Porto Alegre. O atendimento pode ser feito de forma remota, para contribuintes que não residem em Porto Alegre. Para acessar o passo a passo para o pagamento, clique aqui. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/pgm/default.php?p_secao=516)
De janeiro a junho deste ano, o posto atendeu mais de 3,2 mil contribuintes e realizou mais de 2 mil parcelamentos. Quase R$ 25 milhões foram parcelados no período.