Pelo voto da maioria dos vereadores, em três das quatro denúncias do processo de impeachment, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), será afastado do cargo, após sessão de julgamento que durou mais de 51 horas ininterruptas e terminou neste domingo (22).
Pelo voto da maioria dos vereadores, em três das quatro denúncias do processo de impeachment, o prefeito Daniel Guerra/Republicanos será afastado do cargo. A decisão ocorreu neste domingo (22/12), durante uma sessão de julgamento que durou mais de 51 horas ininterruptas. pic.twitter.com/ppc3ED9BtC
— Câmara Caxias do Sul (@camaracaxias) December 22, 2019
Em sessão extraordinária de julgamento no plenário do Legislativo caxiense, a condução dos trabalhos coube ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina. A cassação do prefeito acontece caso um dos itens de acusação receba a anuência de, pelo menos, dois terços da composição do Parlamento local. Ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa. Na votação final, 18 votaram pelo impeachment e quatro foram contrários. O presidente da casa se absteve.
As quatro denúncias-crimes contra o chefe do Executivo, movidas pelo ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu, receberam o exame da Comissão Processante, eleita em plenário e que funcionou sob a presidência do vereador Alceu Thomé (PTB), com a relatoria da vereadora Paula Ioris (PSDB) e o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos).
Leitura do processo levou mais de 40 horas
Transcorridas 41h24min de leitura das mais de três mil páginas do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, às 2h19min da madrugada deste domingo, começou a fase de apresentação do parecer da Comissão Processante, com 48 páginas.
Deliberações
O grupo parlamentar deliberou pela cassação de Guerra, por infração político-administrativa, em três itens: desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central; proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos; ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça. Pelo arquivamento, apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central.
Depois de ser lido o parecer da comissão, os vereadores tiveram 15 minutos para se manifestarem. Em seguida, a defesa do prefeito, nas pessoas dos advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo, contou com até duas horas, para arguição. O rito foi baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no Regimento Interno da Casa.
No total, o processo de impeachment contém 3.969 páginas, distribuídas em oito volumes. A pedido da defesa, houve a leitura integral, apenas desconsiderando páginas repetidas. Diversos vereadores leram cada página de forma ininterrupta, em revezamento e preservando o quórum mínimo de plenário, com, pelo menos, oito parlamentares presentes e um dos advogados da defesa.
Esse foi sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Tratava-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.