Entidades de prefeitos anunciaram nessa terça-feira um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para os Estados e 0,09% para os municípios). Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de financiar a Saúde, o imposto foi extinto pelo Congresso em 2007.
Segundo a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), associações municipalistas que se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo federal defende, ou para a Saúde, como querem os prefeitos.
O governo federal informou que não se pronunciará até que todos os detalhes do acerto estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos. Conforme o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, a alíquota do novo tributo seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência.
A iniciativa, contudo, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto Estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas pela arrecadação do imposto. (AG)