A prefeitura de Porto Alegre foi definitiva sobre as casinhas de cachorros que ficam sobre a calçada em frente ao edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso: serão retiradas. O Executivo municipal alega que já informou o condomínio que o prazo para que desobstruam o local acaba na sexta-feira (12). Caso não seja feita a remoção pela população, a administração pública “fará o recolhimento e descarte das estruturas”.
De acordo com o secretário municipal adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen, é uma questão legal que impede a manutenção das casinhas no local. “É competência constitucional do Município legislar sobre ocupação de solo urbano, e existem diversas legislações, tanto a nível municipal quanto federal, que impedem a instalação de equipamentos, elementos construtivos etc em logradouros e passeios públicos, assegurando, assim, o direito de livre circulação de pedestres nos espaços de uso público”, afirma Gazen.
Uma denúncia sobre as estruturas que abrigam animais de rua foi feita para a prefeitura, dando início às discussões. A população do entorno insiste pela permanência, como ato de solidariedade aos bichinhos. Foi realizado, inclusive, um abaixo-assinado para que possam continuar cuidando dos cães nesse local, arrecadando, até essa sexta-feira (5), mais de 48 mil assinaturas. Conforme as organizadoras do manifesto, a Lei Estadual 15.245/2019 protege os animais comunitários do Rio Grande do Sul.
No entanto, o Executivo porto-alegrense é contrário à ação: “Manter animais em logradouros públicos estimula o abandono de outros no local, pois há oferta de alimento, abrigo e água”. O texto divulgado afirma ainda que há risco para a saúde da população.
A sugestão da administração municipal é que os próprios moradores adotem os animais e realoquem eles em suas casas. Outra alternativa, conforme a prefeitura, seria o envio deles à Unidade de Saúde Animal Vitória para adoção de interessados.