Para se enquadrar na Política de Dados Abertos, a Prefeitura de Porto Alegre estipulou que informações de diversos órgãos municipais serão publicadas na internet. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29), e o prefeito Nelson Marchezan Júnior já assinou um decreto sobre o tema, que foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre.
O portal deve entrar em funcionamento em 60 dias, com dados em formato de planilhas (csv). O lançamento oficial ocorrerá em outubro e incluirá informações de pastas consideras prioritárias: Saúde, Educação e Fazenda. A expectativa é de que, em 90 dias, as demais secretarias e órgãos municipais publiquem todos os dados que não estejam protegidos por lei.
A intenção do Executivo municipal é cumprir o compromisso de gestão de tornar a administração pública mais transparente e atender à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A Política de Dados Abertos de Porto Alegre fica a cargo da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
“A divulgação desses dados é crucial para um ambiente de transparência, concedendo ao cidadão o poder de monitoramento da gestão pública”, destaca Luciane Rache, secretaria interina de Transparência e Controladoria.