A prefeitura de Porto Alegre passa a adotar a obrigatoriedade do sistema de pregão eletrônico na administração pública municipal e em todos os órgãos da administração direta e indireta.
A determinação consta no Decreto 20.587, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, e incorpora as exigências do Decreto 10.024/2019, editado em setembro pelo governo federal, tornando obrigatória a utilização do pregão eletrônico por todos os municípios do País a partir de 1º de junho.
Com o decreto, na aquisição de bens e contratação de serviços comuns no município, incluídos os serviços de engenharia, sempre que sejam feitas com recursos de transferências voluntárias da União, como convênios e contratos de repasse, a modalidade do pregão eletrônico será obrigatória. Também será obrigatória a dispensa eletrônica no âmbito da administração pública municipal, ou seja, mesmo com dispensa de licitação, será preciso fazer uma cotação eletrônica para buscar os melhores preços, condições e prazos.
De acordo com a secretária em exercício da Fazenda, Liziane Baum, “o decreto padroniza o uso do pregão eletrônico no município e permite ainda mais segurança na condução das compras publicas”. Liziane destaca ainda que a prefeitura utiliza o Portal de Compras Públicas para pregões eletrônicos desde que ele chegou ao mercado, em 2016, e já realizou mais de 600 pregões por ano, obtendo uma economia média de 22% nos preços obtidos ao final das disputas.