A Prefeitura quer proibir a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. A proposta deve ser protocolada na Câmara de Vereadores, sob a justificativa de que os chamados flanelinhas constrangem motoristas, além de coagi-los e ameaçá-los, principalmente em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba. “A conduta dos flanelinhas é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, não tratada como prioridade diante de tantos crimes mais graves. Mas existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. Tem gente cobrando de R$10 a R$20 na Orla, isso não é possível”, disse prefeito Nelson Marchezan Jr.
A proposta define que cabe ao poder público a exploração de estacionamento. O texto prevê que quem for flagrado desrespeitando a lei seja encaminhado para registro da ilegalidade da profissão, com pagamento de multa de R$300 ou R$600 – em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo de agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte.
Em 2017, uma proposta semelhante tramitou na Câmara de Vereadores. O projeto, que proibia a atividade dos guardadores de carros irregulares, era assinado pelo então vereador Wambert di Lorenzo, do PROS, mas não chegou a ir para o plenário. Seis anos antes, trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre passaram a trabalhar usando uniforme na cidade.