A prefeitura de Porto Alegre informou, nesta segunda-feira (27), que a entrega dos envelopes com as propostas de interessados na concessão do Mercado Público, prevista para sexta-feira (31), às 14h, será mantida, conforme previsto no edital lançado em 5 de junho.
O município foi orientado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a suspender o processo a partir da entrega das propostas pelas empresas concorrentes do certame, até que haja uma decisão final do órgão. A medida de suspensão, portanto, não se aplica ao recebimento das propostas, apenas impede a prefeitura de abrir os envelopes.
O TCE suspendeu o processo de concessão do prédio histórico à iniciativa privada após deferir cautelar requerida pelo MPC (Ministério Público de Contas).
De acordo com o conselheiro do TCE Cezar Miola, para a concessão do prédio histórico é necessária autorização da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, conforme a Lei Orgânica do Município.
“Estamos confiantes de que o número de interessados será mais um indicativo do quanto a concessão do Mercado Público está alinhada ao interesse público e deve prosseguir normalmente. A prefeitura irá tomar todas as medidas cabíveis para dar prosseguimento à licitação e garantir os prazos previstos no edital”, declarou o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
A concessão prevê um contrato de 25 anos com a empresa ou consórcio vencedor da concorrência. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga. A proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões.
Prejuízos
Com as portas fechadas para o ingresso de compradores na área interna e funcionando apenas por meio de tele-entrega e “pegue e leve” após determinação da prefeitura de Porto Alegre, os permissionários do Mercado Público vivem dias de angústia e incerteza, acumulando prejuízos em meio à pandemia de coronavírus.
Além de perdas financeiras, a paralisação está causando desemprego, segundo a Associação do Comércio do Mercado Público Central. De acordo com a entidade, mesmo com a escassa entrada de recursos devido ao fechamento do prédio histórico, os boletos de cobrança de aluguel não param de chegar.
Conforme a associação, 40% dos permissionários não conseguiram colocar os últimos pagamentos em dia, assim como está difícil a negociação junto à Procuradoria-Geral do Município, que não concede prazos maiores para a quitação das dívidas e não está isentando de multa e juros os aluguéis atrasados.