Nesta terça-feira (12), a prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê dois anos de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de transporte seletivo por táxi-lotação. O tributo cobrado atualmente é de 2,5% ao ano. Se aprovada, a redução não afetará o equilíbrio fiscal do Executivo.
A proposta atende a uma solicitação da Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) e foi discutida com os permissionários do serviço. “O objetivo é proporcionar segurança jurídica e auxiliar na melhoria do serviço, que sofre as consequências de fatores como a pandemia e concorrência pelos aplicativos de transporte particular”, ressalta o Executivo municipal:
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a iniciativa está inserida em um plano abrangente de redução da carga tributária municipal em diversos setores: “Queremos fortalecer o nosso sistema de mobilidade humana”.
Superação de dificuldades
“Considerando-se o forte impacto na redução de passageiros transportados pela modalidade e sua importância no sistema de transporte da cidade, estamos encaminhando este projeto para auxiliar as empresas do segmento [implantado em 1978] na superação das dificuldades econômico-financeiras”, frisou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
(Marcello Campos)