A Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial do município os editais de chamamento público para consulta de preços na futura compra de 100 ônibus elétricos de fabricação nacional e implantação da infraestrutura de recarga do projeto “E-Bus POA”. Propostas podem ser enviadas até 25 de novembro, por meio de link no portal prefeitura.poa.br.
Não se trata de licitação nem promessa de contrato. O objetivo é definir valores de referência para financiamento meio do modelo de subvenção econômica. Fornecedores devem apresentar condições que atendam às especificações detalhadas – como o sistema de recarga, que terá por base o regime “chave na mão” (turnkey), em que a empresa entrega o sistema pronto para entrar em funcionamento.
Porto Alegre conta atualmente com 12 ônibus 100% elétricos em circulação. A cidade usa esse tipo de veículo desde agosto de 2024, quando o projeto de eletrificação da frota do transporte coletivo foi oficialmente iniciado.
O projeto “E-Bus POA” integra o plano Novo PAC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na categoria “Mobilidade Urbana Sustentável / Renovação de Frota”. Um contrato assinado em junho com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê crédito de até R$ 447,7 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para custeio de ônibus elétricos e equipamentos de recarga novos, de fabricação nacional.
Com a subvenção econômica, a frota é renovada sem que o custo dos veículos entre no cálculo da tarifa paga pelos usuários. As operadoras que aderirem ao projeto fazem a compra dos ônibus e a contratação da recarga, e o Município arca com a parcela subsidiada diretamente aos fornecedores. As obras civis da recarga e os itens que o BNDES não financia ficam por conta das operadoras.
Os ônibus continuam vinculados ao poder público por meio de uma cláusula de reversibilidade: ao fim do contrato, voltam para o município e não entram no patrimônio das operadoras. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) são as responsáveis pelo projeto.
O edital 001/2026 prevê dois tipos de veículo, o convencional pesado (padron) e o articulado. Os dois devem ser novos, de fabricação nacional e credenciados no Finame. Podem participar fabricantes de ônibus completos, de chassi ou plataforma elétrica e de carroceria, representantes autorizados, integradores e consórcios.
As cotações permitem tanto ônibus completos quanto de componentes separados, mas a operação vai exigir veículos completos, homologados e aprovados pela SMMU e pela EPTC.
O financiamento foi obtido por meio do POA Futura, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, articulando financiamentos internacionais (Banco Mundial, AFD, KfW, BID e CAF), nacionais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BRDE) e recursos próprios da prefeitura, que somam mais de R$ 7 bilhões em investimentos. O POA Futura promove inclusão, sustentabilidade e inovação, com foco na transformação urbana e social diante da maior tragédia climática já registrada na cidade.
Recarga
O edital 002/2026 trata a recarga como uma solução completa, com projetos, carregadores, obras, ligação com a distribuidora de energia, integração com os ônibus, testes, treinamento, garantia e suporte. O edital pede preços para carregadores de 240 kW e de 320 kW, e a solução deve permitir implantação por etapas. Podem participar fabricantes, integradores de sistemas, empresas de engenharia e consórcios.
“Porto Alegre avança na construção de uma matriz energética mais limpa para o transporte coletivo. Esta consulta é uma etapa fundamental da eletrificação da frota, porque nos dá parâmetros reais de mercado para garantir transparência e segurança na compra, sem que esse custo pese na tarifa”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
(Marcello Campos)