A Prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta segunda-feira (18) uma operação para regularizar pendências financeiras dos contribuintes, avaliadas em R$ 33,6 milhões. A Receita Municipal, órgão da SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), está encaminhando propostas de regularização de dívidas para 42 mil devedores de tributos municipais de Porto Alegre.
Estão acionados os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e inadimplentes de ISS (Imposto Sobre Serviços), taxa de alvará e multas diversas. De acordo com o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal da SMF, Rodrigo Fantinel, “o processo está sendo bastante desburocratizado para que os contribuintes não encontrem dificuldades na regularização de suas pendências.”
O objetivo da Receita Municipal é regularizar os débitos existentes e retirar os contribuintes do SPC e do protesto extrajudicial. A adesão à proposta é realizada pelo pagamento da guia encaminhada. Assim que constatado o pagamento, a exclusão será automática.
Caso o devedor necessite de um prazo maior do que o ofertado para quitar a pendência, basta contatar a Receita através do WhatsApp (51) 99348-9424 ou presencialmente na área de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que atende das 9h às 16h, na travessa Mário Cinco Paus, s/nº.