As novas medidas de restrição da prefeitura de Porto Alegre incluem a previsão de multa para quem desrespeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros e o uso de máscaras locais públicos. A determinação foi publicada em decreto na madrugada deste domingo (21) em edição extra do Diário Oficial. O decreto entra em vigor já nesta segunda-feira.
O executivo estabelece regramento para evitar aglomerações em estabelecimentos como supermercados, shoppings e parques e praças. Pessoas que desrespeitarem o distanciamento social e as medidas de proteção individual ou supermercados e shoppings que não evitarem aglomerações poderão ser multados.
A decisão do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus foi tomada em reunião extraordinária no sábado (20), após a equipe passar os últimos dois dias analisando os dados. Os motivos levados em conta são o rápido avanço da ocupação de leitos de UTI e a grande circulação de pessoas nas ruas.
Com o decreto municipal ficam impedidos de abrir cerca de 29 mil CNPJs cadastrados na categoria de microempresas para atividade de comércio, além de aproximadamente 4.700 empresas de pequeno porte também cadastrados na categoria de comércio. Todos CNPJs juntos empregam perto de 60 mil trabalhadores formais.
Os restaurantes poderão continuar abertos até as 17h com limite de quatro clientes por mesa, ou em cadeiras intercaladas e espaçamento entre as mesas, como já estava previsto em decreto.
A região de Porto Alegre também foi categorizada como bandeira vermelha pelas normas de distanciamento controlado do governo do Estado, que por si só resultam na suspensão de serviços e fechamento de comércio.