Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto da prefeitura que propõe a regulamentação do transporte escolar como serviço de utilidade pública na capital gaúcha, conforme previsto por lei municipal de 1998. Caso o texto do Executivo seja aprovado, a atuação desse tipo de veículo dependerá de prévia autorização para pessoas físicas ou jurídicas, a título precário.