Foi realizada na segunda-feira (19) o ato de entrega do Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios aos municípios gaúchos que cumpriram o Regime Especial de Pagamento de Precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025.
Receberam a distinção as prefeituras que efetuaram voluntariamente os seus pagamentos, em conformidade com o plano estabelecido no referido biênio. Foram agraciados os municípios de Arroio Grande, Herval, Miraguaí, Piratini, Redentora e Santana do Livramento.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto, em seu pronunciamento, destacou o empenho dos municípios que conseguiram o êxito em sua contas, apesar de todos os problemas enfrentados nas arrecadações.
“Trata-se de um exemplo da ascensão existente entre as Prefeituras no Estado acerca da importância que vem sendo atribuída à boa gestão financeira, demonstrando a responsabilidade na área econômica, em benefício da sociedade”, disse ele. “As políticas públicas exigem regras e estes seis municípios souberam executá-las de maneira exemplar e, por isso, estão sendo agraciados nesta cerimônia”, concluiu o magistrado.
O coordenador da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJ-RS, Juiz Assessor da Presidência, José Pedro de Oliveira Eckert, por sua vez, destacou o programa.
“Esta cerimônia promove esta honraria às Prefeituras que voltaram à normalidade, ou seja, o Regime Geral de Pagamentos, e conseguiram superar o passivo existente e começam hoje um novo ciclo em suas contas públicas, com o foco cada vez mais voltado aos interesses dos cidadãos”, afirmou.
O prefeito de Piratini, Márcio Porto, que falou em nome dos agraciados, enfatizou o esforço realizado pelas Prefeituras.
“É uma satisfação muito grande representar o conjunto de municípios, com a alegria do dever cumprido, pois concluímos um dos nossos principais desafios, honrando pagamentos. Quero agradecer o apoio do Judiciário no esclarecimento das dúvidas e dizer que o Poder Público está unido em torno do melhor para a população”, concluiu.
Além do prefeito Márcio Porto, também receberam os selos o vice-prefeito Paulo Sérgio Gonzatto, o procurador de Arroio Grande, Gilnei Anton, o secretário de Administração de Miraguaí, Flávio Venzo, a secretária da Fazenda de Santana do Livramento, Ana Gisela Alvarez, e o consultor de Gestão de Herval, Gabriel Bolzan.