O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nessa sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a descriminalização do aborto no Brasil. Segundo ele, os direitos à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres precisam ser conquistados no país, o que não significa que o aborto deva ser encorajado.
Barroso disse não concordar com a prisão de mulheres que tenham sido submetidas à interrupção da gravidez. A declaração foi dada durante uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, o aborto deve ser evitado. Portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho”, iniciou o presidente do STF. “E explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça não significa querer que se prenda as mulheres que passam por este infortuno, que é isso que a criminalização faz.”
O ministro defendeu ainda que esta conscientização sobre a descriminalização do aborto deve ser difundida pelo País. Barroso relembrou que o tema deve voltar à pauta da Suprema Corte:
“Essa campanha tem que ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização, prender a mulher não serve para nada”, afirmou o presidente do STF.
Feminista
No início do evento, o ministro ainda se descreveu como um “feminista de longa data” e homenageou as mulheres pela data dessa sexta-feira.
“Apesar de ser do sexo masculino, sou um militante feminista de longa data. Quem acompanha minha vida no STF saberá que minha secretária-geral é uma mulher, que a minha secretária-geral no CNJ é uma mulher, minha chefe de gabinete é uma mulher, portanto, na minha vida e no meu gabinete a gente nós vivemos um matriarcado e tem dias que eu me sinto oprimido”, brincou.
Sobre a violência sexual e doméstica e a desigualdade no mercado de trabalho, Barroso disse ser “uma luta inacabada” e defendeu “uma grande campanha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, também presidido por ele. “Não basta o direito penal, é preciso mudar uma cultura machista que ainda vigora pelo País afora de que o homem tem o direito de espancar a sua mulher”, afirmou o ministro.
Antes, Barroso fez um breve resumo “do longo caminho que foi percorrido pela condição feminina até os dias de hoje, em que ainda lutamos por igualdade efetiva de gênero”. Nele, o ministro resgatou datas importantes como a autorização do estudo para meninas e o fim da categorização da mulher como incapaz, que necessitava da permissão de um homem para exercer seus direitos civis.