Em entrevista coletiva concedida após o encerramento da sessão plenária desta terça-feira (17), em que liminar da Justiça suspendeu a votação prevista do PLC 503 2019, o presidente Luís Augusto Lara (PTB) informou que os parlamentares aguardam o envio, pelo Executivo, de pedido de retirada do regime de urgência dos demais projetos que compõem o pacote de reforma do Estado. “Com a retirada da urgência, o plano é apreciar em plenário, ainda nesta semana, projetos de iniciativa parlamentar e mesmo outros projetos do Executivo que não integram a reforma e constam na pauta”. Caso ocorra a retirada da urgência, os deputados devem decidir a pauta de votações da semana em reunião de líderes a ser realizada às 11h desta quarta-feira.
Sobre a decisão judicial que sustou a votação do PLC 503 por considerar que a matéria não poder ser votada antes da PEC 285/2019 ser apreciada, Lara explicou que a questão está com a Procuradoria da Casa para recorrer da decisão. “Nosso entendimento é o de que o projeto pode ser votado antes da PEC”.
Ainda a respeito dos projetos que compõem o pacote da reforma do Estado, o presidente da Assembleia avaliou que o Parlamento ainda não estava pronto para votar as propostas. “As grandes bancadas e mesmo a base do governo não deram acordo para a votação ocorrer agora. A Assembleia vai encarar a reforma do Estado, mas é preciso distribuir melhor o peso das medidas. A reforma deve atingir também os grandes salários”, concluiu.