O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para a próxima semana em reação ao novo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, escreveu Motta no X.
Ele escalou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente do Republicanos e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como o relator da proposta.
Trump disse neste sábado (21) que aumentará as tarifas globais dos Estados Unidos de 10% para 15% com efeito imediato, após o revés imposto na sexta-feira pela Suprema Corte à sua política comercial agressiva, considerada pelo Tribunal em grande medida ilegal.
O anúncio foi feito em uma postagem em sua rede social Truth Social, menos de 24h depois de informar que usaria um novo instrumento legal para aplicar a tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. Agora, o percentual aumentou.
Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana. No comunicado, Trump afirma que, após “uma análise completa e detalhada” de uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA contrária a parte de sua política tarifária, decidiu elevar imediatamente a tarifa mundial de 10% para 15%.
Na mensagem publicada por volta das 13h, o presidente disse que a elevação é legal e permitida pelos instrumentos jurídicos existentes, e que nas próximas semanas a administração Trump definirá “as novas tarifas legais e permissíveis” que serão aplicadas globalmente.
Ele também reforçou que a medida faz parte da estratégia para continuar o processo de “Making America Great Again — GREATER THAN EVER BEFORE!!!” (tornando a América grande novamente — ainda maior do que antes).
Mercosul e União Europeia assinaram, no dia 17 de janeiro, o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e PIB de € 21,7 trilhões (R$ 136 trilhões).
O acordo precisa ser confirmado pelos legislativos dos países envolvidos. No Brasil, o texto deve ser analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e depois pelo plenário na Câmara. O acordo também precisa ser aprovado pelo Senado.
A negociação, além de defendida historicamente, é vista como urgente para minimizar os efeitos da atuação de Trump em aumentar tarifas. O acordo eliminará impostos de importação do Mercosul sobre itens europeus em até 15 anos.
Do total importado pelo Brasil, 91% dos bens e 85% do valor terão tarifas zeradas nesse prazo. Do lado europeu, as tarifas levarão até 12 anos para serem eliminadas. Das importações feitas do Brasil pelos países do bloco, 95% dos bens e 92% do valor terão tarifas zeradas.