O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a realização de sessões remotas entre segunda (8) e a sexta-feira (12), o que deve deixar a Casa esvaziada na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia é reduzir a tensão na Câmara e definir uma pauta morna para esta semana, para reduzir eventuais embates entre deputados aliados do ex-presidente e governistas, em um momento em que a pressão pela anistia voltou ao radar.
As votações remotas são aquelas em que os deputados podem registrar presença e votar pelo aplicativo, sem precisarem vir a Brasília para participar das sessões.
O governo tem forte preocupação com a entrada do projeto de anistia na pauta. Existe pressão por parte da oposição para que Motta paute a urgência do projeto, o que aceleraria sua análise por parte dos deputados.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, apesar do esvaziamento, deputados aliados do ex-presidente devem estar em Brasília nesta semana e que hora de redobrar a atenção para não serem surpreendidos.
O deputado lembrou da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi incluído na pauta da Casa “da noite para o dia”.
Durante o desfile comemorativo do 7 de Setembro, em Brasília, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, abordou o presidente da Câmara sobre o assunto.
Motta lhe disse que a semana de votações será voltada para projetos de consenso em meio ao esvaziamento do plenário com a possibilidade de sessão remota.
Motta não se comprometeu com a oposição com um calendário para votação da anistia e nem com o governo com o enterramento da pauta, mas garantiu para a ministra que nesta semana o assunto não avançaria.
Julgamento
O julgamento da trama golpista será retomado nesta terça-feira (9), com sessões previstas também para quarta-feira (10), quinta-feira (11) e sexta-feira (12). A Primeira Turma do Supremo entra na etapa que definirá o destino do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus:
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Jair Bolsonaro, ex-presidente;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O colegiado poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. A deliberação segue um rito previsto nas leis e nas regras internas do STF. O roteiro garante que direitos previstos na Constituição Federal – como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa – sejam respeitados.
A Primeira Turma julga uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma vai dar início à fase de deliberações. Há contestações, por exemplo, à validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Serão deliberadas questões preliminares apresentadas pelas defesas. Estas questões têm caráter processual e são avaliadas antes de o caso avançar para discussão sobre absolvição ou condenação. Após essa etapa, o primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes. O colegiado pode decidir, na sequência, já votar também nas preliminares ou analisar o tema junto com o mérito.
Se as preliminares forem julgadas primeiro, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Na sequência, Moraes deve analisar o mérito, ou seja, se é o caso de absolvição ou punição. Os demais ministros também votam, na mesma ordem. A decisão será por maioria entre os ministros.