O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que a análise do Congresso Nacional das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff será política, e não técnica, como defende o Palácio do Planalto. O TCU (Tribunal de Contas da União) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituições como a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, em uma espécie de “empréstimo” ao governo. Cunha enfatizou que o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” será técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo caberá ao Legislativo, que fará uma análise política. “O TCU dá parecer pela aprovação ou rejeição, e o Congresso rejeita ou não. O TCU pode dar parecer pela aprovação e o Congresso rejeitar, e vice-versa. Há um componente político na decisão final. A decisão final é política”, afirmou o presidente da Câmara.
Ele salientou ainda que vai dar celeridade à votação de pareceres do TCU de anos anteriores que ainda não foram analisados pelos congressistas. “O que aconteceu é que a gente não vota conta de governo há muito tempo. Eu vou colocar as contas de governos anteriores para votar na primeira semana de agosto”, completou.
Impeachment
Cunha também disse que deverá decidir, em até 30 dias, se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta da República apresentado em maio por integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre). “Pretendo, nos próximos 30 dias, ter um posicionamento sobre isso [pedido de impeachment]. Não se analisa uma peça como essa com celeridade”, afirmou Cunha. Ele explicou que, além do parecer da assessoria técnica da Casa, pediu uma análise a juristas fora da Câmara. “Estou aguardando que chegue a análise jurídica para formar meu convencimento”, disse. (AG)