O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (11) os nomes que vão integrar o grupo de trabalho para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Os 19 deputados federais terão 15 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. Motta já havia mencionado a intenção de criar o grupo em 28 de outubro.
A relação dos nomes foi oficializada e publicada em edição extra do Diário da Presidência da Câmara. Na sua composição, o grupo inclui representantes de 19 partidos diferentes e políticos que já atuaram em questões relacionadas à tecnologia, às big techs e à regulamentação de plataformas. É o caso do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como PL das Fake News.
Confira todos os nomes que farão parte do grupo de trabalho:
– Alex Manente (Cidadania-SP);
– Aliel Machado (PV-PR);
– Amanda Gentil (PP-MA);
– André Figueiredo (PDT-CE);
– Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
– Camila Jara (PT-MS);
– Damião Feliciano (União-PB);
– Duda Salabert (PSOL-MG);
– Fernando Monteiro (PSD-PE);
– Fred Costa (PRD-MG);
– Gilson Marques (Novo-SC);
– Hildo Rocha (MDB-MA);
– Jadyel Alencar (Republicanos-PI);
– Kim Kataguiri (Missão-SP);
– Luis Tibé (Avante-MG);
– Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
– Orlando Silva (PCdoB-SP);
– Rodrigo Gambale (Podemos-SP);
– Tabata Amaral (PSB-SP).
Retirada de conteúdos
“Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).
A propaganda eleitoral é regulamentada pelo Código Eleitoral e, desde 2009, apresenta normas para a internet. Nos anos seguintes, foram adicionadas à legislação eleitoral mais regras para contemplar as redes sociais.
Segundo a legislação, a propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada por meio de redes sociais, sites ou aplicativos de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet. Com relação a proibições, ela não permite qualquer tipo de propaganda paga na internet, com exceção do impulsionamento pago de conteúdo, contratado pelo candidato ou por organizações partidárias.
Em determinados casos, a Justiça Eleitoral pode intervir e determinar a retirada de conteúdos em situações que contenham agressões ou ataques a candidatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.