O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), que havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). De acordo com a Secretaria-Geral da Casa, o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
No pedido para afastar Temer, Cabo Daciolo alegou que o vice descumpriu a lei orçamentária – uma das hipóteses previstas na Constituição para que seja caracterizado crime de responsabilidade. A representação não cita fatos específicos nem traz cópias de decretos ou documentos.
No texto, o parlamentar acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências da presidenta Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das pedaladas fiscais do governo do PT – como ficou conhecida a prática de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais. (AG)