Lideranças do Centrão estão costurando um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar em votação a proposta de urgência para o projeto de anistia e a PEC da Blindagem. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa dos diálogos.
As conversar avançaram no fim de semana e seguiram nessa segunda-feira (15).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o interlocutor do parlamento junto ao governo e a magistrados. Ele conversou no fim de semana com ministros como Alexandre de Moraes e esteve durante a tarde com o presidente Lula.
A proposta é que líderes do Centrão que são contrários à aprovação de uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro, se somem à base do governo para derrotar a proposta de que ela seja votada em regime de urgência.
Assim, o projeto do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que prevê a anistia também ao ex-presidente, ficaria sem prazo para retornar à pauta. E o Centrão evitaria que a Câmara dos Deputados aprovasse o perdão a Bolsonaro apenas uma semana depois de ele ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
Líderes do Centrão ponderam que o processo sequer foi finalizado, já que os réus ainda podem apresentar embargos à decisão – e que a aprovação da anistia seria, por isso, uma afronta ao Supremo.
Ao mesmo tempo, a proposta de diminuir as penas para condenados pelo 8 de Janeiro passaria a caminhar no parlamento. Ela contemplaria apenas os “peixes pequenos” da tentativa de golpe, mantendo a pena para mentores. Caberia ao STF, com a aprovação da nova lei, rever os regimes de prisão de cada um dos que ainda estão detidos.
Como contrapartida à derrota da anistia, a PEC da Blindagem poderia avançar na Câmara sem ferrenha oposição do STF e da base do governo. Só que ela seria mais enxuta que a inicialmente proposta, que previa até mesmo a suspensão de decisões da Corte.
O texto em negociação agora prevê que o Congresso Nacional retome a prerrogativa de autorizar a abertura de processos contra parlamentares pelo STF.
A regra, que preserva a imunidade parlamentar, foi prevista na Constituição de 1988. No entanto, ela acabou se transformando em regra de impunidade, já que o parlamento raramente permitia que a Corte abrisse ação penal contra seus integrantes.
Em 2001, uma emenda à Constituição eliminou a exigência, e o STF passou a abrir processos contra deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso.
Parlamentares reclamam de que essa norma, vigente há 24 anos, permite que a Corte tenha o poder de pressionar deputados e senadores a votarem projetos e seu interesse, e ou a impedir a aprovação daqueles que a contraria.
Pela proposta em negociação, a autorização volta a ser necessária.
Seria estabelecido, no entanto, um prazo entre 45 dias e 60 dias para que o Congresso decida se a ação pode ou não ser aberta.
Segundo interlocutores do governo, Lula afirmou ao presidente da Câmara que a PEC da Blindagem é assunto interno do parlamento, já que, ao contrário da anistia, ele não poderia futuramente vetar nem sancionar as mudanças na Constituição. (Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo)