O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu prazos e regras para conduzir na Casa um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação é uma resposta à questão de ordem apresentada na semana passada por partidos de oposição que querem afastar a petista.
Na resposta, Cunha elenca exigências mínimas para que admita denúncia de crime de responsabilidade. Ele listou questões formais como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas e também solicita indicação de testemunhas, em número mínimo de cinco, caso necessário. Além disso, Cunha diz que o juízo inicial de admissibilidade requer questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade.
“Trata-se apenas de garantir que um procedimento extremamente gravoso do ponto de vista institucional não seja instaurado sem a observância de todos os requisitos exigidos pelo direito”, afirmou Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados também disse que admitiu que parlamentar interpusesse recurso contra o indeferimento de denúncia por crime de responsabilidade apresentada por cidadão. Esta sistemática será mantida. A resposta casa com a estratégia desenhada pela oposição após a volta do recesso parlamentar.
O mais provável, conforme aliados de Cunha, é que o presidente da Câmara dos Deputados rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, uma vez que isso aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto. (AE)