O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (13) que assinará no início de fevereiro, após o recesso parlamentar, o ato de criação de uma CPI para investigar a venda de sentenças do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais), última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal.
Em 2015, o Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com a recomendação para que haja aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.
No caso da Câmara, no próximo mês, acabará o prazo de funcionamento de duas das cinco CPIs instaladas em 2015. A CPI do Carf é a próxima da fila, e Cunha confirmou que o requerimento que pede a instauração cumpriu os requisitos legais, como fato determinado para a investigação.
Conforme a PF (Polícia Federal), empresas teriam pago propina a deputados para incluir alterações nas MPs que lhes concederiam benefícios fiscais. São alvos da investigação da PF duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma editada no governo Dilma Rousseff. (AG)