O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24) que nunca haverá “acordos e unanimidade” na análise da proposta de mudanças do IR (Imposto de Renda), a segunda etapa da reforma tributária. “Se houver convergência suficiente para votar o texto, votaremos. Nunca teremos acordos e unanimidade nesse texto, é importante que se diga isso”, declarou Lira. Ele disse ainda que segue negociando para aprovar o texto.
O presidente da Câmara também afirmou que a proposta de alteração no Imposto de Renda não será votada nesta semana (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Lira disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema.
Ao participar de evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24), o presidente da Câmara explicou que há uma forte movimentação de Estados e municípios contrários ao texto por temerem perda da arrecadação com a proposta.
Por outro lado, segundo Lira, há muitos setores contrários à reforma, que não querem perder privilégios tributários e que se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário.
“Estados e municípios nunca arrecadaram tanto como arrecadaram em 2020. Acertamos mais de R$ 15 bilhões de repasse, não houve perda de arrecadação e receberam muita ajuda ainda. Então, é muito fácil, quando está discutindo a reforma, falar que vai ter um déficit de arrecadação”, criticou Lira. “Nós acreditamos na indústria, no comércio, na geração de emprego. Somos otimistas, as contas da Receita apontam superávit e dizem que ninguém vai ter prejuízo e mesmo assim estamos negociando”, afirmou o presidente.
“Tem setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto, e qualquer reforma que se faça não vai agradar. É justo que uns paguem 20%, 34%, e outros menos?”, questiona Lira, garantindo que a proposta não constará na pauta desta semana. “Mudamos a estratégia, estamos conversando com Estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representem outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio”, criticou.
Reforma administrativa
Lira disse esperar que a comissão que debate a reforma administrativa apresente o relatório nesta semana. Segundo ele, as versões das categorias do funcionalismo público de que os atuais servidores serão prejudicados serão enfrentadas. O presidente voltou a afirmar que não haverá perda de direito adquirido para os atuais servidores e que a proposta busca redesenhar a administração pública brasileira. Lira quer votar até o início do próximo mês em Plenário a PEC da reforma administrativa.
“Precisamos é desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever, de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, destacou. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Câmara de Notícias.