O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição vai ser votada na próxima terça-feira (11) na Casa. “Vai aprovar na terça”, disse Lira ao blog de Andréia Sadi, do portal de notícias G1, nesta sexta-feira (8)
O texto, batizado de PEC Kamikaze por conta do impacto nas contas públicas, foi aprovado no Senado e depende da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
A votação chegou a ser marcada para a quinta-feira (7), mas, após uma série de medidas para acelerá-la, acabou adiada por conta do baixo quórum. Havia 427 dos 513 na Casa e o texto precisaria de 308 votos para ser aprovado.
Embora critique a PEC, a oposição ao governo Bolsonaro resiste a votar contra ela por conta do desgaste eleitoral de se posicionar contra o aumento de benefícios sociais.
Por isso, adotou como estratégia ganhar tempo para que ela tenha o menor impacto possível na campanha à reeleição de Bolsonaro – a estimativa deles é a proposta aumente o percentual de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais em 3 a 4 pontos.
O Planalto e o QG da reeleição detectaram a estratégia e, por isso, acham que é a aprovação é uma questão de tempo. A rejeição dela, segundo um interlocutor do presidente, é “impossível e chance zero”.
A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (12) também o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22), além da criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55min.
A PEC do Estado de Emergência (PEC Kamikaze) permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso). As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Câmara de Notícias.