O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou como “equivocada” a tese apresentada pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que não precisa seguir eventual decisão da Câmara de autorizar a instauração do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Ao portal G1, Cunha disse que vai combater esse posicionamento no Supremo por acreditar que, por lei, o Senado está “vinculado” a seguir a decisão dos deputados. Em parecer enviado ao STF na sexta-feira, os advogados que representam o Senado afirmam que a Casa pode decidir, no voto, se segue ou não a decisão da Câmara. A peça visa a instruir o julgamento, na quarta-feira, de uma ação do PCdoB que questiona o rito do processo e atos praticados pelo presidente da Câmara.
De acordo com a tese apresentada ao Supremo, somente se o Senado decidir instaurar o processo é que a presidenta seria afastada do cargo por 180 dias. Já pela tese de Cunha, se os parlamentares decidirem pela instauração do processo de impedimento, o Senado terá, necessariamente, que iniciar os procedimentos de investigação e abrir prazo para defesa. (AG)