Após a sessão plenária na qual a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso foi rejeitada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o assunto está encerrado. “Não teríamos nem tempo, nem espaço para retomar esta questão neste ano”, ressaltou.
No entanto, Lira fez um apelo aos deputados para que a transparência do sistema eleitoral seja tratada futuramente sem que haja “vencidos ou vencedores”. Ele se comprometeu a buscar a Justiça Eleitoral e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para encontrar uma saída para aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de auditagem. “Para que não pairem dúvidas”, ressaltou.
Ele espera que as conversas aconteçam rapidamente. “Nossa obrigação é sentar à mesa, sem vencidos ou vencedores, para discutir alternativas para aumentar a transparência e melhorar a auditagem”, completou. Entre as sugestões que pode apresentar, Lira citou aumentar o número de urnas auditadas a cada eleição e incluir a participação de outras entidades nesse processo.
Lira enfatizou ainda o resultado “soberano, altivo e democrático”, que não foi apenas de uma comissão, mas do Plenário da Câmara.
O presidente da Câmara também afirmou que o momento é de saber reconhecer os resultados. “Todos os deputados que votaram aqui hoje foram eleitos pela urna eletrônica”, disse. Questionado sobre qual seria a reação do presidente Jair Bolsonaro, apoiador do voto impresso, Lira disse acreditar que o presidente da República vai respeitar a decisão.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
