O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4), que quer abreviar o rito de tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma administrativa e levá-la direto ao plenário, sem passar pelas comissões. As declarações ocorreram enquanto o deputado deixava um hotel em Brasília, onde participou do Fórum Jota – Segurança Jurídica.
Motta comentou os requerimentos de 30 deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da PEC. “Do ponto de vista regimental, não tem nenhum prejuízo. O que nós temos que ter é condição política mesmo para aprovar. É o que estou sentindo com as lideranças”, disse.
Questionado sobre se encaminhará a proposta para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou se vai apensar o texto a uma PEC já pronta para a análise do plenário, Motta respondeu: “A minha ideia é levar direto para o plenário”.
Protocolada em 24 de outubro, a PEC da reforma administrativa permanece parada e depende de despacho do presidente da Câmara para tramitar. O rito normal seria encaminhar a proposta à CCJ para depois submetê-la a uma comissão especial. Porém, Motta pode juntar o texto a uma PEC similar que já tenha passado por essas etapas. Dessa forma, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário.
A reforma administrativa é uma das principais bandeiras de Motta e foi gestada em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Após 171 deputados terem assinado a PEC para ser protocolada, 30 deputados já desembarcaram da proposta e apresentaram requerimentos de retirada de assinatura.
Entre os deputados que apresentaram requerimentos nesse sentido estão o líder da oposição, Zucco (PL-RS), o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), e o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ). (Com informações de O Estado de S.Paulo)