Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, caso não haja acordo até terça-feira (11) sobre as alterações que a Casa deseja fazer no programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, o projeto será definitivamente abandonado.
A principal divergência gira em torno da pressão de governadores e prefeitos por uma fatia maior da arrecadação esperada com a regularização de bens e valores de brasileiros mantidos ilegalmente fora do País. As estimativas variam de R$ 25 bilhões a mais de R$ 50 bilhões.
“Os governadores têm que fechar um texto com o governo federal, para não ser um texto de batalha. Se for um texto de batalha prefiro não fazer a votação e esquecer o assunto”, disse Maia. “Se tiver um acordo em um texto que o governo federal aceite, tudo bem. Se não, melhor não votar. Se não votar segunda ou terça, esquece.”
Caso não haja alteração, ficam valendo as atuais regras da Lei de Repatriação, que tem prazo final de adesão no próximo dia 31 e que já rendeu aos cofres federais R$ 8,5 bilhões em Imposto de Renda e multas até o final de setembro – adesão de mais 3.500 contribuintes, que regularizaram R$ 28,5 bilhões.
O projeto da Câmara suaviza as regras do programa, definindo parâmetros menores para a tributação e multa sobre os contribuintes. Pela regra atual, a cobrança incide sobre todos os valores e bens a serem regularizados. Pelo texto da Câmara, o calculo se restringe ao saldo verificado fora do País em uma data específica, 31 de dezembro de 2014. O projeto deixa claro ainda anistia aos crimes tributários relacionados ao dinheiro ou bem mantido ilegalmente no exterior.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), foi na mesma linha de Maia. Ele afirmou que a prioridade da próxima semana é a votação da emenda à Constituição que impõe limite aos gastos federais e que só será possível votar a alteração na repatriação se houver consenso absoluto. “A prioridade é a PEC do teto”, afirmou Imbassahy.
Nos bastidores, o Planalto tem o mesmo entendimento dos deputados. A equipe econômica de Michel Temer, inclusive, avalia que o projeto da Câmara irá resultar em perda de arrecadação para o governo. Deputados rebatem essa afirmação dizendo que as flexibilizações motivarão uma adesão muito mais expressiva do que a esperada. (Folhapress)
Os comentários estão desativados.