O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, distribuiu na manhã desta segunda-feira (24) aos líderes da Casa a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Dentre eles está o que suspende trechos do decreto do saneamento publicado por Lula.
Trata-se do projeto de decreto legislativo 111/23 que “susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento”, apresentado pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).
Os artigos são os que tratam da regionalização dos serviços do saneamento, em especial um dos pontos centrais do decreto de Lula e alvo de maior crítica: a possibilidade de contratação direta de empresas sem licitação.
Segundo interlocutores de Lira, a Câmara optou por incluir na pauta um projeto que suspendesse apenas trechos do decreto, e não ele inteiro, por considerar que desse modo evitaria maiores polêmicas com o governo. Mas até a votação é possível que os outros projetos já apresentados que sustam todo o decreto sejam incluídos.