O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinou mudança nas normas internas da Casa a fim de reforçar sua defesa nas investigações do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava-Jato.
Suspeito de ser o autor de requerimentos usados em 2011 para achacar fornecedores da estatal, o que ele nega ter feito, Cunha comandou na semana passada uma reunião em que a cúpula da Câmara autorizou deputados a delegar a assessores o uso de suas senhas privativas para acesso ao sistema digital da Casa. As normas têm ligação direta com argumentos do deputado para negar sua relação com os requerimentos.
De acordo com um depoimento do doleiro Alberto Youssef, delator na Lava-Jato, Cunha foi responsável por dois requerimentos de informação sobre contratos da Petrobras com fornecedores, que teriam o objetivo de pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina ao PMDB.
O jornal “O Globo” noticiou posteriormente que esses pedidos foram feitos pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Apesar de ser correligionário dela, Cunha negou, inclusive em depoimento à CPI da Petrobras, ter relação com as requisições. Em matéria de 28 de abril, porém, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece nos registros eletrônicos da Casa como autor dos papéis.
Depois disso, o parlamentar demitiu o chefe do setor de informática da Câmara, Luiz Antonio Souza da Eira, e afirmou que a então deputada pode ter usado assessores seus na elaboração dos requerimentos, pois era suplente com poucos meses de mandato e não contaria com assessoria técnica adequada.
O Ato da Mesa da Câmara 25/2015, baixado na semana passada, diz que o sistema deverá identificar os atos praticados pelo servidor que receber delegação do deputado. E que esse funcionário “responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação”. Apesar de portaria de 2009 da Casa definir como “pessoal e intransferível” a senha dos deputados, Cunha disse que, na prática, a delegação era comum.
Apesar de cada servidor ter acesso próprio, ele afirmou que sua senha era usada por funcionários do gabinete e por um que prestava serviços para a comissão onde foram apresentados os requerimentos. “Até porque trabalhava também para mim e era de confiança.”
Após ser demitido, o ex-chefe de informática da Câmara prestou depoimento ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal reforçando as suspeitas contra o peemedebista. Eira confirmou que o nome de Cunha consta como autor dos documentos, explicando que, no sistema, a informação sobre o autor de cada requerimento é registrada por meio da senha “pessoal e intransferível”.
Em sua defesa, o presidente da Câmara afirmou que o ato da Mesa foi baixado com o objetivo de definir responsabilidades sobre o uso das senhas dos congressistas. “Cada parlamentar fará [a delegação] segundo seu juízo de conveniência. Cada um estabelece o limite e, assim, pode ser responsabilizado pela delegação”, disse.
O ato traz como justificativa a argumentação de que “as atividades políticas são extremamente amplas e diversificadas, criando dificuldades de toda ordem para que os deputados operem diretamente os sistemas administrativos e legislativos de uso privativo dos parlamentares”. Segundo Cunha, a prática de terceirizar a senha já era corrente. “Hoje, como estava o procedimento, era normal e poucos se preocupavam com isso.”
Questionado se pretende orientar sua defesa a apresentar esses argumentos na investigação sobre o episódio, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha disse para procurar seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
O defensor do deputado afirmou que a suspeita sobre os requerimentos não tem relevância e que o MPF está fazendo um “cavalo de batalha” sobre o caso devido à inexistência de provas contra o peemedebista. “Estão apurando algo que é absolutamente irrelevante”, alegou.
Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também nega participação do presidente da Câmara na confecção dos requerimentos.