O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (21) que o projeto de lei que cria o programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira, como o Rio de Janeiro, enfrentará dificuldades para ser aprovado pelo Congresso.
“Nós temos um problema. A gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar. Mas o nosso papel é dialogar e encontrar um caminho”, disse o deputado.
O principal entrave está nas contrapartidas que o governo exigirá dos Estados para que eles tenham o pagamento de suas dívidas suspenso por até seis anos. Entre outros pontos, controle rigoroso de despesas, privatizações e elevação da contribuição previdenciária de servidores.
O projeto deve chegar ao Congresso nesta terça. Em dezembro do ano passado a Câmara aprovou o texto sem as contrapartidas. Na época, Temer vetou a ajuda aos Estados falidos. Apesar das dificuldades, Maia reafirmou acreditar que o projeto seja aprovado até março. (Folhapress)