O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a negociar com partidos uma emenda à Constituição para implantar o sistema parlamentarista de governo no Brasil. Ele espera obter um acordo para colocar a proposta em votação antes de 2017, quando termina seu mandato no comando da Câmara. Confira a entrevista:
Acredita que a presidenta Dilma Rousseff aguentará os quatro anos?
Apesar de derrotas pontuais, o governo conseguiu passar uma impressão de recuperação da estabilidade com a aprovação do projeto das desonerações. Claro que não é suficiente para reverter nada. O mercado não vê o governo como agente indutor [de mudanças na economia]. Se você falar com nove de dez economistas, estamos muito mais perto do caminho da Grécia do que do caminho da China.
A aprovação do ajuste fiscal e a escolha do vice-presidente Michel Temer para o comando da articulação política não deveriam garantir a estabilidade?
Com uma articulação política debilitada, o governo precisou chamar o Michel para poder andar. Ele entrou e passou um sinal claro de que tinha uma estabilidade política maior e aprovou [o ajuste fiscal]: ele pegou um vaso todo quebrado e conseguiu colocar uma cola que você não vê que estava colado – pelo menos colou um pouquinho. Se ele ficar vendendo ilusão ou virando garçom para anotar pedido de Congresso e não conseguir resolver nada, acaba se desgastando, e a gente não quer que aconteça. Essa percepção, com a entrada do Michel, parte para essa melhora, mas o governo tem que mostrar suas ações.
Como acha que a economia estará no fim do ano?
Eu acho que a economia vai chegar ao fim do ano muito mal, pior do que está hoje. E quando ela chegar pior, a pressão política vai ser maior, e é aí que o governo precisa ter uma base mais sólida.
Se apresentarem um novo pedido de impeachment, a Câmara aprova?
Não podemos tratar o impeachment como recurso eleitoral. Avança-se ou não se houver um fato dentro da ótica constitucional.
O Tribunal de Contas da União indica que pode reprovar as contas da presidenta Dilma.
Se o TCU reprovar as contas do mandato anterior, não quer dizer nada. Se há práticas neste mandato condizentes com improbidade, é outra história. Impeachment é uma coisa grave. O Brasil não é uma republiqueta. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil.
Já conversou sobre o assunto?
O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com [os senadores] José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência.
Para agora?
Não um parlamentarismo para ser implantado no mandato dela [Dilma], porque isso seria um golpe branco, mas no mandato do sucessor. Para que efetivamente a gente possa ter a figura do chefe de Estado e do chefe de governo. E as condições que possam nos proteger de uma crise igual a esta que a gente vive. Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises. Existe uma dúvida jurídica: como houve o plebiscito [em 1993] que culminou na não aprovação do parlamentarismo, há dúvidas se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria de plebiscito, ou referendo. Acho que, sem referendo, é muito difícil implementar o parlamentarismo.
Por que, na sua visão, o parlamentarismo não passou no plebiscito de 1993?
Porque você não consegue convencer a população de que ela vai perder o direito de votar no presidente da República. Então, se a gente construir uma figura em que ela continua votando no presidente, você pode ter um parlamentarismo. A população não aceitará perder a identidade com seu presidente. Precisamos proteger esse presidente eleito das crises do governo. Se esse modelo tivesse vigente e ela [Dilma] fosse chefe de Estado, teria caído o chefe de governo e o governo. Dissolve o gabinete e ponto.
Há excesso nas prisões da Lava-Jato, comparando com o processo do mensalão de Joaquim Barbosa?
Joaquim, sem abandonar o rigor com que ele conduziu o processo, não decretou nenhuma prisão preventiva no curso da investigação, só executou a sentença depois do trânsito em julgado. O que significa que ele respeitou o princípio constitucional da presunção da inocência, o que me parece que não está sendo respeitado hoje.
O projeto que reduz a maioridade penal será aprovado?
Depois de 22 anos, eu coloquei o projeto para votação. Quando eu coloquei, o próprio PT e o governo passaram a querer discutir mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que eles não admitiam. Aí, de repente, acharam que podiam evitar a derrota discutindo mudança em lei. Foram buscar uma aliança com a oposição contra o PMDB. Aí o PMDB se juntou com a oposição em uma tese intermediária. Provavelmente a tese será vencedora e mais uma vez o governo mergulhou na tese do PT. (Folhapress)